MPF entra com ação civil pública contra influenciador por conteúdo discriminatório

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra um influenciador nas redes sociais por disseminar conteúdo discriminatório direcionado à população LGBTQIAPN+, com foco em crianças e adolescentes trans.

Ação judicial e pedidos do MPF

A ação foi protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro e busca responsabilizar o acusado, exigindo o pagamento de indenização e uma retratação pública em seus perfis nas redes sociais.

O influenciador, que se intitula como “terapeuta e cristão”, possui mais de 2,5 milhões de seguidores no Instagram. Em 2023, ele compartilhou uma imagem de uma família participante da 27ª Parada do Orgulho LGBT+ em São Paulo, no bloco da ONG Minha Criança Trans, seguida de um vídeo intitulado “Crianças Trans Existem?”, com um tom jocoso e negacionista sobre a transgeneridade na infância.

O MPF alega que as postagens incentivaram discursos de ódio e foram amplamente replicadas por políticos e outros influenciadores com mensagens transfóbicas.

Posicionamento do MPF e da Aliança Nacional LGBTI+

“As postagens violaram a honra e a dignidade de pessoas trans e travestis, fomentando preconceito contra um grupo historicamente vulnerabilizado”, afirmou Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro.

A representação da Organização Aliança Nacional LGBTI+ foi o catalisador para a ação. Após tentativas de retratação e publicação de conteúdo educativo recomendadas pelo MPF, o influenciador se recusou a assumir responsabilidade e adotar as medidas propostas.

Limites da liberdade de expressão

Embora a liberdade de expressão seja essencial, o MPF ressalta que discursos discriminatórios não estão protegidos por esse direito. O STF já decidiu que manifestações que incitam discriminação ou violência contra pessoas LGBTQIAPN+ não são amparadas pela liberdade de expressão.

O texto destaca a abrangência nacional e internacional das redes sociais, fortalecendo a competência da Justiça Federal. O Brasil, como signatário de tratados internacionais, tem a obrigação de prevenir e punir atos de discriminação.

Medidas solicitadas pelo MPF

As medidas visam reparar a imagem da comunidade LGBTQIAPN+, punir o réu e evitar a repetição de comportamentos semelhantes. O MPF solicita à Justiça a condenação do influenciador ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, com destinação dos valores para centros de cidadania LGBTQIAPN+ no Rio de Janeiro ou para o Fundo de Direitos Difusos.

• Além disso, é requerida a publicação de um vídeo de retratação no perfil do Instagram do influenciador, com duração mínima de dois minutos, contendo um pedido de desculpas e informações educativas sobre combate ao discurso de ódio, com orientação da ONG “Minha Criança Trans”.

Fonte: Agência Brasil

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