Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado é instituído para fortalecer combate ao crime
O Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) foi oficialmente instituído nesta segunda-feira (17) com o objetivo de auxiliar o Ministério Público Federal (MPF) no enfrentamento ao crime organizado em nível nacional e interestadual. O órgão, que terá sede em Brasília, desempenhará funções executivas e de coordenação, reforçando os Gaecos já existentes.
Objetivo e Estrutura do Gaeco Nacional
Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a criação do Gaeco Nacional representa um passo fundamental para que o MPF possa se estruturar de maneira adequada no enfrentamento à criminalidade organizada. A medida visa proporcionar uma resposta institucional mais eficiente e eficaz diante desse tipo de crime.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, o Gaeco Nacional terá autorização para atuar em casos de crimes contra os direitos dos cidadãos, como terrorismo e violações graves de direitos humanos, além de crimes ambientais em terras indígenas e outras infrações com impacto interestadual e internacional, incluindo questões relacionadas a facções criminosas e milícias.
Funcionamento e Atribuições
O Gaeco Nacional terá como responsabilidade gerar conhecimentos técnicos, desenvolver metodologias investigativas avançadas e sistematizar informações não sigilosas para serem compartilhadas entre as unidades do MPF e órgãos de inteligência. A Procuradoria-Geral da República enfatiza que a relação entre as instâncias do Gaeco (nacional, regionais e locais) será baseada na autonomia mútua e cooperação, garantindo que cada uma atue dentro de suas atribuições específicas.
O novo órgão será composto por 15 titulares selecionados por meio de um edital de chamamento e nomeados pelo procurador-geral da República, após aprovação do Conselho Superior do MPF. O suporte de infraestrutura, material e recursos humanos será fornecido pela secretaria-geral do MPF.
Origem e Aprovação do Gaeco Nacional
A criação do Gaeco Nacional é fruto de discussões no âmbito do MPF desde 2019 e foi aprovada pelo Conselho Superior do MPF na primeira sessão deste ano. Essa decisão reformulou uma resolução de 2013, que havia instituído os Gaecos locais, demonstrando o constante aprimoramento das estratégias de combate ao crime organizado no país.
A iniciativa visa fortalecer a atuação do MPF no enfrentamento ao crime organizado, garantindo uma resposta mais eficaz e coordenada diante das diferentes facetas desse tipo de criminalidade.
Fonte: Agência Brasil
