MP Eleitoral emite recomendação aos candidatos

O Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação aos candidatos das 1ª e 5ª Zonas Eleitorais sobre condutas vedadas nas vésperas de eleição. A orientação visa garantir a lisura do pleito e evitar possíveis infrações durante o período eleitoral.

Condutas proibidas na véspera da eleição

De acordo com a recomendação, não devem ocorrer a distribuição ou lançamento de panfletos e “santinhos” de candidatos em vias e logradouros públicos. Além disso, também é vedada a divulgação desse material em locais que pertençam ao poder público, principalmente na noite anterior ao dia da votação.

Medida visa garantir a igualdade entre os concorrentes

A medida busca assegurar a igualdade de condições entre todos os candidatos e evitar possíveis influências indevidas sobre o eleitorado. A distribuição de material de campanha em locais públicos pode configurar uma prática irregular e ser passível de punição.

Portanto, a recomendação emitida pelo Ministério Público Eleitoral tem o objetivo de orientar os postulantes aos cargos públicos sobre as condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral, garantindo assim a transparência e legitimidade do processo democrático.

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