Subprocurador pede suspensão de salários de militares indiciados por golpe de Estado
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado.
Militares envolvidos e impacto financeiro
Dentre os militares mencionados na solicitação, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado), com salário bruto de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil brutos, assim como o tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e o general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).
Segundo Lucas Furtado, o custo dos salários dos militares em questão totaliza R$ 8,8 milhões por ano.
Argumentação do subprocurador
Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado destacou que permitir a continuidade do pagamento dos salários desses indivíduos significa que o Estado está utilizando recursos públicos para remunerar agentes que conspiraram contra a própria estrutura do Estado para instaurar uma ditadura.
O subprocurador ressaltou: “A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”.
Pedidos adicionais de Lucas Furtado
Além da suspensão dos salários, Lucas Furtado também solicitou o bloqueio de bens no valor de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF, bem como o compartilhamento do inquérito, que está em segredo de justiça, com o TCU.
O subprocurador explicou: “Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”.
Posicionamento do TCU
O Tribunal de Contas da União informou que o processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi iniciado.
Fonte: Agência Brasil
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