Alexandre de Moraes vota pela condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (9) favorável à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser a mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023.
Relator do caso vota pela perda de mandato da deputada
O voto de Moraes também inclui a perda do mandato da deputada, porém a execução dessa medida depende de um ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Segundo o voto do ministro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser intimado caso a condenação seja confirmada.
Zambelli está sendo julgada junto com o hacker Walter Delgatti, ambos denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Moraes votou para que Delgatti receba uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão.
“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, escreveu o ministro.
Julgamento em andamento
O julgamento teve início às 11h desta sexta-feira, com a publicação do voto do relator no ambiente virtual da Primeira Turma do STF. Os outros quatro ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux – têm até a próxima sexta-feira (16) para proferir seus votos de condenação ou absolvição dos acusados.
Acusação e defesas
Na denúncia, Gonet afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com a intenção de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais. Os crimes foram relacionados à incitação de atos antidemocráticos, com o propósito de obter vantagens midiáticas e políticas e prejudicar a credibilidade do Poder Judiciário.
As defesas argumentam que as acusações contra Zambelli se baseiam apenas na palavra de Delgatti, que confessou os crimes. A defesa de Zambelli alega que não há provas concretas de sua participação, enquanto a defesa de Delgatti afirma que os crimes foram cometidos devido a promessas de vantagens financeiras feitas por Zambelli.
Outra ação penal em curso
Zambelli também é alvo de outra ação penal no STF, relacionada a um episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu um jornalista em São Paulo, às vésperas das eleições de 2022. O julgamento dessa ação foi iniciado em março no plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ainda não há previsão para a retomada do julgamento.
Fonte: Agência Brasil
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