Ministro do STF vota pela condenação de acusado por atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto ocorreu durante o julgamento virtual da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar, que estava em exposição no museu da Câmara dos Deputados.
Devolução da bola
Em 28 de janeiro de 2023, o acusado se entregou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola. Durante seu depoimento, Nelson afirmou que encontrou a bola no chão, fora de sua proteção, e a pegou com a intenção de protegê-la e devolvê-la posteriormente.
No entanto, Moraes votou pela condenação, alegando que o acusado confessou o furto da bola, um bem que pertence ao patrimônio público da União. O ministro ressaltou que o reconhecimento do arrependimento posterior não elimina a tipicidade do ato nem exime a responsabilidade penal do agente.
Condenação e danos causados
Moraes determinou que Nelson Ribeiro pague R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação, sendo esse valor solidariamente dividido com os demais condenados pelos atos de invasão. A condenação abrange os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.
A votação está em andamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF e permanecerá aberta até segunda-feira (30). Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Defesa do acusado
A defesa de Nelson Ribeiro solicitou ao STF a absolvição do acusado. Os advogados alegaram que não houve ampla defesa e contraditório durante o processo e questionaram a competência legal da Corte para julgar o caso.
Fonte: Agência Brasil
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