Alexandre de Moraes nega pedido de prazo para defesa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias. A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração de denúncia.

Sem amparo legal

Na decisão, Moraes destacou que o pedido não tem amparo legal. Ele ressaltou que “os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal” como justificativa para sua decisão.

Anteriormente, a defesa de Bolsonaro argumentou que a denúncia contém muitos documentos e que o prazo de 15 dias previsto em lei não seria suficiente para os advogados prepararem a defesa do ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok