Ministro do STF nega pedido de ex-policial militar condenado por assassinato de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um requerimento feito pelo ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos aos anos de 2019 a 2023, período em que foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Condenação por assassinato de Marielle Franco

Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em uma emboscada na região central do Rio de Janeiro, em 2018. No carro também estava a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que foi atingida por estilhaços. Ele admitiu ser o autor dos disparos e fez um acordo de delação premiada para identificar os mandantes do crime.

Pedido da defesa e argumentos

A defesa do ex-policial solicitou ao Supremo a liberação dos salários atrasados da época em que Lessa era policial militar, além de R$ 13,1 mil bloqueados desde a prisão, bem como celulares, dispositivos eletrônicos e documentos de imóveis. A justificativa foi de que a medida está prevista nos termos da delação premiada.

Negação do pedido por Alexandre de Moraes

Ao negar o pedido, o ministro Moraes afirmou que os benefícios estipulados no acordo de colaboração só podem ser concedidos após o julgamento dos mandantes do crime, momento em que será possível determinar se a delação foi eficaz para esclarecer o crime.

“A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público”, escreveu o ministro.

Na delação, Lessa implicou o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ambos estão detidos preventivamente desde março de 2024, com Chiquinho recebendo prisão domiciliar em abril de 2025 por motivos de saúde.

Andamento do processo no Supremo

Não há um prazo definitivo para o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal, embora a ação penal já esteja em estágio avançado de tramitação.

Fonte: Agência Brasil

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok