Ministro do STF nega pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar contrariamente à medida.
Avaliação da notícia-crime
Moraes avaliou uma notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ação, encaminhada ao Supremo no mês anterior, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem viajado aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. Segundo o pedido, o filho de Bolsonaro estaria cometendo crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que solicitou o parecer da PGR antes de decidir sobre a questão.
Moraes entendeu que a decisão final cabia à PGR e acatou o pedido de arquivamento.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu Moraes.
Afastamento de Eduardo Bolsonaro
Anteriormente, Eduardo Bolsonaro anunciou que se licenciará do mandato de deputado federal para residir nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após o parlamentar não obter o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
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