Ministro do STF intima Elon Musk, dono da rede social X, a indicar representante legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (28) ao intimar o bilionário norte-americano Elon Musk, fundador da rede social X, antigo Twitter. A medida exige que o empresário indique um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da rede social no país.

Intimação e contexto

A intimação ocorreu através do perfil oficial do STF nas redes sociais, após Musk anunciar, no dia 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusar Moraes de ameaça. A decisão do ministro visa fazer valer suas determinações de bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados, as quais até então não foram cumpridas.

Desdobramentos

No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, as contas bancárias do parlamentar foram bloqueadas em até o valor de R$ 50 milhões. Diante do descumprimento por parte da rede social X, Moraes aumentou a multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil e alertou que novo desrespeito pode configurar crime de desobediência pelo representante legal da empresa no Brasil.

Com a falta de um representante legal no país, Musk optou por fechar o escritório da empresa no Brasil, gerando repercussões no cenário judicial nacional.

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