Ministro Alexandre de Moraes concede prazo para defesa de Fernando Collor apresentar informações sobre estado de saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentar informações sobre seu estado de saúde. A medida foi determinada para permitir a análise do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor.

Pedido de prisão domiciliar

Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão de Collor para dar início ao cumprimento da condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Logo em seguida, os advogados entraram com um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente.

Estado de saúde de Collor

De acordo com a defesa, Fernando Collor, que possui 75 anos de idade, enfrenta diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Essas condições de saúde foram apresentadas como justificativa para a solicitação de prisão domiciliar.

Sigilo sobre documentos

Na decisão desta segunda-feira, o ministro Moraes também decretou sigilo sobre os documentos relacionados ao caso, mantendo assim a privacidade das informações envolvidas na solicitação de prisão domiciliar de Collor.

Condenação em 2023

Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo STF. Segundo a condenação, o ex-presidente e ex-senador, que também foi um antigo dirigente do PTB, foi considerado responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e por receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014, de acordo com a denúncia apresentada.

Decisão de prisão

Ao determinar a prisão de Collor, o ministro Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente com o objetivo de derrubar a condenação são protelatórios, visando evitar o cumprimento da sentença.

Local de cumprimento da pena

Fernando Collor está atualmente preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser um ex-presidente, ele cumpre sua pena em uma ala especial, devido ao seu status anterior no cargo político.

Saiba mais sobre a prisão de Fernando Collor

Fonte: Agência Brasil

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