Ministro do STF abre prazo para alegações finais em ação penal contra Bolsonaro e mais sete réus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) o início do prazo para que acusação e defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que investiga um suposto núcleo central de uma trama golpista com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após uma derrota eleitoral.

Prazo para manifestações

Conforme despacho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias a partir da intimação para apresentar sua versão dos fatos investigados. Após esse período, o delator do complô golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo prazo para suas alegações finais. As defesas dos outros sete réus na Ação Penal 2.668 também terão 15 dias para apresentar suas últimas manifestações antes do julgamento pela Primeira Turma do STF.

Recesso judicial e réu preso

O STF esclareceu que o prazo para as alegações finais não será interrompido durante o recesso judicial de julho, devido à presença de um réu preso, o general Walter Braga Netto. Todas as etapas devem seguir normalmente a partir da intimação de cada réu.

Todos os oito réus, incluindo Jair Bolsonaro, foram denunciados pelos mesmos cinco crimes, cujas penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão. A ação penal teve início em 2021 e culminou nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Defesas e acusações

As defesas dos réus negam qualquer envolvimento na trama e questionam a denúncia por falta de especificidade nas condutas criminosas. A investigação resultou em cinco ações penais, cada uma focada em um núcleo específico dentro do complô. Recentemente, a Primeira Turma do STF tornou 31 acusados réus no caso.

Instrução encerrada

Ao abrir o prazo para as alegações finais, Moraes encerrou a instrução da ação, que incluiu o depoimento de 52 testemunhas, além de acareações entre alguns envolvidos. Os interrogatórios dos réus foram transmitidos ao vivo pela TV Justiça, em um procedimento inédito no STF.

As acareações, realizadas a pedido das defesas, foram fechadas e não houve gravações, apenas registros em ata. A fase de instrução foi encerrada, e agora as partes terão o prazo determinado para suas alegações finais antes do julgamento pela Primeira Turma do STF.

Fonte: Agência Brasil

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