Anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro: decisão final do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 28, que caberá ao Poder Judiciário, e mais especificamente à Corte, dar a última palavra caso prospere no Congresso uma proposta de anistia aos investigados, acusados, condenados e presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado.

Proposta de anistia avança no Congresso

No início deste mês, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), designou o colega Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) como relator de um projeto de lei que concede anistia aos implicados na depredação das sedes dos Poderes em Brasília. Os dois parlamentares são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O posicionamento do STF sobre o tema

Constituição

“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes durante o Fórum Jurídico de Lisboa, evento promovido por instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes. “O Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo dia 8 de janeiro”, garantiu o ministro em sua palestra.

Repercussão da proposta de anistia

Bolsonaro levantou a ideia de anistia no 8 de Janeiro durante ato na Avenida Paulista que reuniu milhares de pessoas no dia 25 de fevereiro. A manifestação foi convocada pelo próprio ex-presidente após ele ser apontado pela Polícia Federal (PF) como mentor de uma minuta golpista para permanecer no poder depois de ser derrotado na eleição presidencial de 2022. Durante o ato em São Paulo, o ex-presidente pediu pela anistia “para aqueles pobres coitados presos em Brasília” que foram alvo da investigação.

Posicionamento do STF em meio às críticas de Lula

Alvo de questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo partes e a pauta de julgamentos do Supremo, o fórum realizado na capital portuguesa serviu para que ministros participantes mandassem recados para o Congresso e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reação ao posicionamento de Lula

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta, 27, que a Corte cumpriu o seu papel ao decidir pela descriminalização e que o presidente Lula tem “liberdade de expressão” para discordar da decisão. Lula, por sua vez, criticou a decisão do STF, afirmando que o tribunal não pode “meter-se em tudo” e que tal postura gera “rivalidade” com outros Poderes.

A atuação do STF diante de temas polêmicos

O ministro Flávio Dino também respondeu às críticas feitas pelo presidente da República à decisão da Corte, argumentando que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da “conflagração” social. Dino salientou que o STF é acionado para resolver questões complexas que permeiam a sociedade brasileira.

A posição do ministro se alinha a de outros integrantes da Corte, como Dias Toffoli, que enfatizou que se tudo acaba no Judiciário, é um sinal de falência dos demais órgãos decisórios.

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