Ministro Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a ex-deputado federal Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na sexta-feira (20) a concessão de liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão inclui uma série de exigências que Silveira deve cumprir, conforme determinado pelo ministro.
Condições a serem cumpridas
Dentre as exigências estabelecidas por Moraes, está o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Além disso, Silveira terá que se recolher em sua residência no período noturno, das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados. Nas segundas-feiras, ele deverá comparecer ao Juízo das Execuções Penais de sua comarca para comprovar endereço e atividade laborativa lícita. O ex-deputado terá um prazo de 15 dias para demonstrar que conseguiu uma ocupação dentro da legalidade.
Restrições adicionais
Além disso, Daniel Silveira está proibido de utilizar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, TikTok e WhatsApp. Ele também não pode conceder entrevistas ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social sem autorização judicial prévia, inclusive por meio de familiares ou terceiros. O ex-deputado não poderá frequentar clubes de tiro, bares, boates, casas de jogos, cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou de diversas polícias, e está proibido de portar armas de fogo.
Progressão para semiaberto e condenação
Em outubro, foi autorizada a progressão de Daniel Silveira para o regime semiaberto, permitindo que ele saísse do presídio para trabalhar durante o dia e retornasse à noite. O ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, devido a ofensas e ameaças proferidas contra os ministros da Corte Suprema.
Execução da pena e anulação de decreto de graça
No ano passado, em maio, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira, após o Supremo anular um decreto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada para evitar o início do cumprimento da pena, uma vez que Silveira ainda ocupava o cargo de deputado federal.
Fonte: Agência Brasil
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