Ministro da Fazenda anuncia modernização da legislação de concessões e PPPs

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou em São Paulo que o governo federal está em processo de elaboração de um novo texto em parceria com o Congresso Nacional para modernizar a legislação vigente sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Haddad ressaltou que o marco legal das concessões e PPPs no Brasil é satisfatório, porém passou por alterações nos últimos 20 anos.

Modernização da legislação para garantir mais transparência e segurança

O ministro destacou a necessidade de aprimoramentos na legislação para proporcionar mais segurança tanto para o gestor público quanto para os empresários que participam das licitações. Em declaração a jornalistas após participar do evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores) em São Paulo, Haddad enfatizou a importância da modernização da lei atual.

“Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações”, disse o ministro.

O ministro informou que a iniciativa de modernização da lei partiu do Congresso Nacional, com apoio técnico da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. A previsão é que a nova legislação seja aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, tornando-se, nas palavras de Haddad, “uma legislação mais robusta, segura e transparente para impulsionar os investimentos no país.”

No evento que reuniu empresários para debater concessões e parcerias público-privadas, o ministro admitiu que o governo federal historicamente não foi muito favorável às PPPs. Contudo, ele acredita que a situação está mudando e que a modernização da legislação pode contribuir para melhorar esse cenário.

Proposta de ampliação do crédito para trabalhadores da iniciativa privada

Além da modernização das concessões e PPPs, o ministro também abordou a proposta do governo de ampliar o crédito para trabalhadores do setor privado, seguindo um modelo semelhante ao já existente para servidores públicos e aposentados.

“Nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, explicou Haddad.

Haddad destacou que a taxa de juros oferecida por meio desse crédito consignado será significativamente menor, abaixo dos 5% praticados atualmente pelo crédito direto ao consumidor (CDC). Ele estimou que, ao longo do tempo, essa taxa poderá cair para menos da metade do valor atual.

A previsão inicial do governo é que a proposta para o crédito consignado destinado aos trabalhadores do setor privado seja editada após o período de Carnaval.

“Depois do Carnaval vai ser editada a Medida Provisória. Aí nós vamos dar um prazo de 90 dias para quem tem um crédito caro poder trocar por um crédito barato e depois vamos universalizar o acesso 90 dias depois”, explicou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

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