Operadoras de planos de saúde têm dez dias para responder sobre cancelamentos unilaterais
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou 20 operadoras de planos de saúde para esclarecerem cancelamentos unilaterais de contratos ocorridos nos últimos dias.
De acordo com informações do Ministério da Justiça, houve um aumento significativo no número de reclamações de consumidores sobre este tema. O sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas de cancelamentos unilaterais. A pasta destaca que estas reclamações apontam para uma crescente preocupação dos consumidores, especialmente daqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves.
Notificações e medidas adotadas
Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também registrou um aumento expressivo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) relacionadas a este tema. As notificações foram baseadas no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que asseguram a proteção do consumidor como um direito fundamental.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que o ministério está comprometido em assegurar transparência e segurança na relação entre operadoras de saúde e consumidores, adotando medidas rigorosas para coibir abusos. A Senacon destaca que o cancelamento unilateral dos contratos impede a busca por alternativas viáveis, o que se torna ainda mais crítico para beneficiários que necessitam de assistência contínua ou no longo prazo.
Prazo para respostas
As operadoras têm um prazo de dez dias para enviarem suas respostas à Senacon, seja por meio de protocolo físico ou eletrônico. As empresas devem utilizar a ferramenta “Peticionamento Intercorrente”, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para enviar as informações requeridas.
Operadoras e associações notificadas
Entre as operadoras notificadas estão grandes nomes do setor, como Unimed nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, Hapvida, entre outras. Associações do ramo também foram notificadas, como Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar, Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde e Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada.
Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok
