Argentina endurece regras para imigração e saúde de estrangeiros

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou medidas para restringir a imigração e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde do país. De acordo com comunicado oficial do gabinete da presidência, a Argentina passará a exigir o pagamento pelos serviços de saúde de residentes transitórios, temporários e irregulares, além de obrigar turistas a contratar um seguro de saúde.

Mudanças no regime migratório

O Decreto de Necessidade e Urgência, que ainda será publicado, trará mudanças profundas no regime migratório argentino. Segundo o governo, a assistência médica a estrangeiros nos hospitais nacionais gerou uma despesa aproximada de 114 bilhões de pesos durante o ano de 2023.

Sustentabilidade do sistema de saúde

“Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos nossos cidadãos”, diz o comunicado.

Além disso, o governo autorizará que as universidades nacionais estabeleçam taxas para cursos universitários destinados aos residentes temporários, caso decidam fazê-lo. A Carta de Cidadania, documento para residência permanente na Argentina, será concedida a quem comprovar dois anos de residência contínua ou tenha realizado um investimento significativo no país. Será exigida também a comprovação de meios de subsistência suficientes e a ausência de registro criminal.

Restrições de entrada e deportação

O decreto também proibirá a entrada de estrangeiros condenados no país. Aqueles que cometeram crime no território argentino, independentemente da pena, serão deportados. O comunicado destaca que infrações com penas inferiores a 5 anos, que antes não eram motivo para recusa de entrada ou expulsão, agora serão consideradas.

“A extrema facilidade com que foi possível entrar na Argentina até a data presente levou a que 1.700.000 estrangeiros tenham imigrado ilegalmente para o nosso país nos últimos 20 anos. Esta medida procura estabelecer a ordem e o bom senso num sistema que, infelizmente, e devido à cumplicidade de políticos populistas, foi distorcido”, diz o comunicado.

Essas medidas têm como objetivo principal regular a imigração e garantir a sustentabilidade dos serviços de saúde na Argentina. O governo busca estabelecer critérios mais rígidos para a entrada e permanência de estrangeiros no país, visando a segurança e o bem-estar da população local. Por fim, as mudanças propostas refletem a preocupação em manter a ordem e a legalidade no sistema migratório argentino.

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