Governo argentino planeja eliminar conceito de feminicídio do Código Penal

O governo argentino está elaborando um projeto de lei para abolir do Código Penal o conceito de feminicídio. A iniciativa é impulsionada pelo presidente Javier Milei, que classifica o feminismo radical como uma distorção do conceito de igualdade, conforme declarado durante o Fórum de Davos.

Proposta de Milei ameaça regulamentações sobre discriminação positiva

Se aprovada, a medida também colocará em risco todas as regulamentações relacionadas à discriminação positiva, que garantem cotas de participação feminina em empregos públicos e listas eleitorais.

Mudanças propostas por Milei confrontam legislação atual

A proposta de Milei visa revogar as conquistas aprovadas por unanimidade em 2012, que incluíram o conceito de feminicídio no Código Penal. Este conceito penaliza com prisão perpétua homens que matam mulheres por violência de gênero, algo com que o presidente argentino não concorda.

“Chegamos ao ponto de normalizar que, em muitos países supostamente civilizados, se alguém mata uma mulher isso se chama feminicídio e acarreta uma pena mais grave do que matar um homem apenas por causa do sexo da vítima. Legalizamos, de fato, que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem”, argumenta Milei.

Argentina pode se juntar a poucos países latino-americanos sem tipificação de feminicídio

Em 2024, a Argentina registrou 267 crimes de feminicídio, equivalente a um homicídio a cada 33 horas. Caso a tipificação do feminicídio seja removida do Código Penal, o país se unirá a Cuba e Haiti como os únicos países da América Latina que não criminalizam a violência de gênero.

Projeto de Milei também propõe revogar Lei de Identidade de Gênero

No projeto de Milei está incluída a revogação da Lei de Identidade de Gênero, que estabelece a definição de apenas dois gêneros nos documentos oficiais: masculino e feminino, seguindo o modelo adotado nos EUA durante o governo Trump.

Críticas e defesa das propostas de Milei

Milei defende que o feminismo, diversidade, inclusão, equidade, imigração, aborto, ambientalismo e ideologia de gênero são componentes de uma mesma agenda que visa avançar o Estado através da apropriação e distorção de causas nobres. Suas declarações em Davos geraram polêmica, sendo criticadas por entidades como a ONG Mumalá (Mujeres de La Matria Latino-Americana).

Cenário político e perspectivas

O partido A Liberdade Avança, de Milei, encontra-se em minoria no Congresso e precisa do apoio de aliados para aprovar reformas como o projeto “Igualdade de Gênero”. Enfrentando a oposição do peronismo, que respaldou a lei de 2012, a aprovação de mudanças pode depender do resultado das eleições legislativas de outubro, quando serão renovados 127 dos 257 assentos da Câmara e um terço do Senado.

Fonte: G1

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