Autoridade Nacional de Proteção de Dados suspende uso de dados pela Meta para treinamento de IA
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2), estipulando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Nova política de privacidade da Meta e justificativa da ANPD
No último dia 26, entrou em vigor uma nova política de privacidade da Meta, abrangendo plataformas como Instagram, Facebook e Messenger, autorizando a utilização de conteúdos compartilhados publicamente para o treinamento de IA generativa. A ANPD argumentou que tal tratamento pode impactar um grande número de pessoas, considerando que apenas o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos no Brasil. Além disso, ressaltou a importância da proteção especial de dados de crianças e adolescentes, garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fiscalização da ANPD e posicionamento sobre a nova política
A ANPD decidiu de ofício fiscalizar a aplicação da nova política da Meta e constatou “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, identificando indícios de violação à LGPD. A agência criticou a falta de informações adequadas e necessárias por parte da empresa para que os titulares dos dados compreendessem as consequências do tratamento de seus dados para o desenvolvimento de modelos de IA generativa.
Além disso, a ANPD mencionou obstáculos excessivos e não justificados para que os usuários pudessem se opor ao tratamento de seus dados. A agência considerou que os usuários compartilharam suas informações na expectativa de interagir com amigos e empresas, sem consentir que esses dados fossem utilizados para treinamento de IA.
Meta responde à decisão da ANPD
A Meta enviou um posicionamento por e-mail demonstrando desapontamento com a decisão da ANPD, alegando transparência em relação ao uso de informações públicas para o treinamento de IA. A empresa afirmou que cumpre com as leis de privacidade e regulamentações brasileiras, e se comprometeu a trabalhar com a ANPD para esclarecer suas dúvidas. A Meta enfatizou que a decisão representa um retrocesso para a inovação e competitividade no desenvolvimento de IA, atrasando os benefícios dessa tecnologia para os usuários brasileiros.
