Ministro do STF vota a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta segunda-feira (9) a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação ocorreu durante o julgamento virtual em que a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento que proibiu a revisão dos benefícios aos processos em andamento na Justiça.
Voto divergente de Mendonça
No voto divergente apresentado, Mendonça reconheceu o direito dos aposentados à revisão, porém estabeleceu critérios para o recálculo. Entre as condições estão a revisão para benefícios extintos, a possibilidade de ação rescisória para processos encerrados antes de 17 de dezembro de 2019, e o pagamento de diferenças de valores anteriores a essa data.
Apesar do voto favorável de Mendonça, o placar do julgamento está atualmente em 2 votos a 1 contra o reconhecimento da revisão da vida toda.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu que, após a decisão contrária aos aposentados, deve ser aplicada a nova tese nos processos pendentes de decisão final.
O julgamento continua no plenário virtual da Corte e será concluído na sexta-feira (13).
Entenda o caso
No ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo do benefício, anulando uma deliberação favorável à revisão da vida toda.
Essa reviravolta aconteceu porque os ministros analisaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e não o recurso extraordinário que concedeu aos aposentados o direito à revisão.
Agora, a Corte julga o recurso do INSS para que o resultado do julgamento seja aplicado ao recurso extraordinário, e consequentemente, às ações em andamento em todo o país sobre essa questão.
Fonte: Agência Brasil
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