MEC prorroga prazo para criação de marco regulatório para cursos a distância

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo, até 9 de maio, para a criação do marco regulatório e novos referenciais de qualidade para oferta de cursos de educação superior na modalidade a distância. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril.

Com a decisão, os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação do tipo ensino a distância (EAD) ficam suspensos até que as novas normas regulatórias sejam definidas de forma oficial.

Discussões em andamento

No evento de divulgação dos dados do Censo Escolar 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, mencionou que o texto do decreto presidencial que irá regulamentar o ensino superior a distância no país está em processo de aperfeiçoamento. O ministro destacou que especialistas e entidades ligadas à educação superior estão sendo consultados para garantir a qualidade da regulamentação.

Camilo Santana afirmou: “Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que a gente pudesse chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [decreto] possa ser anunciado oficialmente pelo presidente.”

Entre os pontos que serão abordados pelo marco regulatório estão a definição dos cursos que precisarão ser totalmente presenciais, os que poderão adotar um modelo híbrido e aqueles que poderão oferecer atividades exclusivamente a distância.

“O MEC não é contra o ensino a distância. O que nós queremos apenas é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação desses profissionais”, garantiu o ministro da Educação, Camilo Santana.

Segunda prorrogação do prazo

Inicialmente, o novo marco regulatório e os referenciais de qualidade para a oferta de cursos de educação a distância (EaD) deveriam ter sido divulgados até 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido na portaria do MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.

Em janeiro deste ano, o ministro da Educação havia previsto a apresentação do decreto para fevereiro. No entanto, devido a necessidade de ajustes, novas prorrogações foram necessárias. Em 10 de março, o MEC adiou o prazo para 10 de abril, e agora, com a nova extensão, a data limite passa a ser 9 de maio.

Fonte: Agência Brasil

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