Nova resolução autoriza liberação de recursos para escolas com prestação de contas pendente
Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3) autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino de cidades cuja prestação de contas pela prefeitura esteja pendente. A medida, que foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, precisa ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
Desbloqueio de recursos devido a pendências
O ministro da Educação destacou que algumas escolas não estavam recebendo os recursos do PDDE devido às pendências na prestação de contas. De acordo com Santana, existem cerca de 264 mil processos pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo que alguns desses processos estão em tramitação há mais de 15 anos.
Representação junto ao Ministério Público Federal
Pela resolução, os atuais gestores dos municípios com pendências que desejam receber os recursos do programa terão que protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF). Com isso, o repasse dos recursos do PDDE será liberado para não prejudicar as escolas, garantindo que o processo de análise das prestações de contas antigas continue e os gestores sejam responsabilizados por irregularidades.
Benefício para milhares de escolas e milhões de estudantes
O ministro Camilo Santana assegurou que a medida beneficiará “milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros”. O Programa Dinheiro Direto nas Escolas é essencial para agilizar o uso de recursos diretamente nas instituições de ensino para reparos e ações em diversas áreas. Santana ressaltou que o programa foi fundamental, inclusive, para repassar recursos às escolas gaúchas afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul, permitindo que as escolas realizassem a limpeza necessária.
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