Manifestantes realizam atos em várias cidades do Brasil contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio

Na última quinta-feira (13), manifestantes se reuniram em diferentes cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, em protesto contra o Projeto de Lei 1904/24, que busca equiparar o aborto a homicídio.

Projeto de Lei 1904/24 e suas repercussões

O Projeto de Lei em questão, em trâmite na Câmara dos Deputados, propõe que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja considerado homicídio, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. A pena prevista é de seis a 20 anos de prisão para as mulheres que realizarem o procedimento.

Atualmente, as leis no Brasil permitem o aborto em situações como estupro, risco de vida para a mãe e fetos anencefálicos, sem estabelecer um limite de semanas de gestação. As punições pelo aborto variam de um a três anos de prisão para a gestante, de um a quatro anos para médicos que realizem o procedimento com consentimento da mulher e de três a dez anos para quem o faça sem autorização.

A urgência para a votação do projeto de lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 12, agilizando o processo de votação diretamente no plenário sem a necessidade de passar por discussões em comissões parlamentares.

São Paulo: protesto na Avenida Paulista

Em São Paulo, o protesto ocorreu na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), com manifestantes clamando contra o projeto de lei e gritando frases como “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira”, em referência a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo os participantes, a aprovação do projeto impactará principalmente as crianças, que representam a maioria das vítimas de estupro no país e sofrem com subnotificação e acesso tardio aos serviços de aborto legal. Dados do Fórum de Segurança Pública mostram que em 2022, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil, sendo 61,4% delas crianças com até 13 anos.

Críticas ao projeto e posicionamentos

Críticas ao projeto de lei destacam que ele coloca em risco a vida de milhões de meninas que seriam forçadas a ser mães de seus agressores, além de aumentar a pena para mulheres vítimas de estupro em comparação com os estupradores. Para Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas, o projeto é inconstitucional e prejudicial às vítimas.

Outro relato marcante veio de Jennyffer Tupinambá, mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença, que compartilhou sua experiência de violência sexual na infância e questionou a imposição da maternidade nessas circunstâncias.

No ato, críticas foram dirigidas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por ter pautado a votação do projeto em tempo recorde. Lira defendeu a decisão como fruto de um acordo entre os líderes partidários.

Suspensão de resolução do CFM e desdobramentos

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez nos casos previstos em lei, como o estupro.

*Matéria em atualização

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