STF determina realização de mutirões carcerários para mães de crianças menores de 12 anos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida nesta quinta-feira (9), determinou a realização de mutirões carcerários com o intuito de garantir o cumprimento de uma determinação da Segunda Turma da Corte. A medida assegura a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.

Decisão favorável em caso específico

A decisão do ministro foi originada a partir de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de uma mãe de uma criança de 4 anos, que estava presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Após analisar o caso, Gilmar Mendes concedeu a prisão domiciliar à mulher, considerando a quantidade ínfima de droga encontrada com ela e a preocupação com o bem-estar da criança.

Prisão domiciliar como forma de proteção às crianças

Em comunicado, o STF destacou que o juiz responsável deverá estabelecer as condições de cumprimento e fiscalização da prisão domiciliar, podendo adotar novas medidas cautelares conforme necessário. Gilmar Mendes ressaltou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar visa não apenas beneficiar a mulher, mas principalmente assegurar os direitos das crianças que poderiam ser afetadas pela ausência da mãe.

O ministro enfatizou que a ré continuará sob custódia preventiva, porém cumprirá a pena em seu domicílio, possibilitando cuidar dos filhos menores. Ele mencionou a recorrência de decisões desfavoráveis em instâncias inferiores quanto à concessão da prisão domiciliar a mães que preenchem os requisitos legais, motivando a determinação dos mutirões carcerários a serem realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Revisão das prisões e ações de ressocialização

O objetivo desses mutirões, segundo o ministro, é revisar as prisões, investigar as circunstâncias do encarceramento e promover ações voltadas à cidadania e à reintegração social dessas mulheres. A medida busca garantir uma análise mais criteriosa dos casos e proporcionar um olhar mais humano e cuidadoso em relação às mães e seus filhos.

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