Direito do Consumidor em Roraima: Novas Regras para Compras On-line

As lojas de Roraima serão obrigadas a informar os clientes sobre o direito de devolução em compras feitas pela internet. O projeto de lei, de autoria da deputada Tayla Peres, foi aprovado em uma sessão ordinária realizada nesta terça-feira.

O Que Diz o Projeto de Lei?

O projeto de lei aprovado determina que as lojas virtuais sediadas em Roraima devem comunicar de forma clara e acessível aos consumidores sobre o direito de devolução de produtos comprados pela internet. Essa medida visa garantir que os clientes estejam cientes de seus direitos e possam exercê-los de forma mais eficaz.

Impacto no Comércio Eletrônico Local

Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que as lojas on-line em Roraima se adequem às novas regras e passem a incluir informações sobre o direito de devolução em seus sites. Isso pode contribuir para aumentar a segurança e a confiança dos consumidores ao realizarem compras pela internet, fortalecendo o comércio eletrônico local.

Garantindo os Direitos dos Consumidores

O direito de devolução em compras on-line é uma garantia importante para os consumidores, permitindo que eles desistam da compra caso não estejam satisfeitos com o produto recebido. Com a nova legislação em Roraima, os consumidores terão mais transparência e segurança ao realizar suas compras pela internet.

Proteção ao Consumidor

Além de informar sobre o direito de devolução, as lojas virtuais também devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor em todas as suas transações comerciais. Isso inclui a garantia de troca de produtos com defeito, prazos de entrega e outras questões que visam proteger os direitos dos consumidores.

Compromisso com a Transparência

O projeto de lei aprovado em Roraima reforça o compromisso do estado em promover a transparência e a proteção do consumidor no comércio eletrônico. Ao tornar obrigatória a informação sobre o direito de devolução, as lojas virtuais demonstram seu comprometimento com a satisfação e a segurança dos clientes.

Conclusão

A aprovação do projeto de lei que obriga as lojas de Roraima a informar os clientes sobre o direito de devolução em compras on-line representa um avanço significativo na proteção dos consumidores no estado. Essa medida visa garantir que os consumidores tenham acesso às informações necessárias para exercer seus direitos de forma consciente e segura, fortalecendo o comércio eletrônico local e promovendo relações comerciais mais transparentes e justas.

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