Tribunal de Justiça da Bahia determina soltura de suspeito de assassinato de líder quilombola
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu pela soltura de Uillian Portugal Brito, suspeito de envolvimento no assassinato do líder quilombola Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo. O crime ocorreu em 2017, na comunidade remanescente do quilombo Pitanga dos Palmares, localizada em Simões Filho, Bahia.
Decisão da Segunda Câmara Criminal do TJBA
A decisão foi proferida no dia 6 deste mês pela Segunda Câmara Criminal do TJBA, atendendo ao pedido de habeas corpus feito pela defesa de Uillian Portugal Brito. Os advogados alegaram que a prisão preventiva do acusado excedeu o prazo legal. Além disso, argumentaram que a acusação se baseia em supostos crimes ocorridos em 2017, sem que houvesse uma denúncia formal do Ministério Público até o momento.
O colegiado concordou com os argumentos apresentados pela defesa e decidiu substituir a prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar bares, festas e restaurantes, bem como de deixar a comarca sem autorização judicial.
“Embora evidente a complexidade da investigação, o longo trâmite processual do caso, a gravidade do crime em questão e suas circunstâncias, não podemos ignorar que os fatos datam de 2017, sem que, até o presente momento, a investigação tenha sido concluída e uma denúncia formalizada”, trecho da decisão.
Investigação do assassinato de Binho do Quilombo
O assassinato de Binho do Quilombo está sob investigação desde setembro de 2017, quando ele foi morto a tiros dentro de um carro na comunidade quilombola.
Em agosto de 2023, a líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete e mãe de Binho, também foi assassinada na comunidade de Pitanga dos Palmares. No ano anterior, a equipe da Agência Brasil visitou a comunidade um ano após o crime.
Fonte: Agência Brasil
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