Decisão judicial determina bloqueio de R$ 50,5 milhões em bens de ex-prefeito do Rio

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, em uma liminar, bloquear até R$ 50,5 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior. A medida foi tomada devido a acusações de improbidade administrativa e atos lesivos à administração.

Contratos questionáveis durante a pandemia de covid-19

A decisão judicial foi baseada em uma ação civil pública que questiona contratos firmados com a empresa China Meheco Corporation para reestruturação de hospitais e compra de equipamentos durante a pandemia de covid-19. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), esses contratos foram direcionados para favorecer a empresa, tanto por meio de licitação quanto por dispensa, durante o período de crise sanitária.

Estimativa de prejuízo aos cofres públicos

Estima-se que o dano aos cofres públicos chegue a R$ 68 milhões, de acordo com cálculos realizados em conjunto com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). Esse valor envolve a compra de equipamentos médicos acima da demanda, prejuízos relacionados à variação cambial e sobrepreço em aquisições emergenciais.

“Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella”, diz trecho da ação.

Resposta do ex-prefeito

Em nota, o gabinete do ex-prefeito Marcelo Crivella, atualmente deputado federal pelo partido Republicanos, defendeu as ações realizadas durante a pandemia. Segundo o comunicado, o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que, em meio à crise da covid-19, recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores. Além disso, foi construído um hospital de campanha com 500 leitos, sendo 100 de UTI.

O texto ressalta que todo o material foi adquirido um ano antes da pandemia, a preços muito inferiores aos praticados em 2020. A defesa argumenta que, no auge da crise, os equipamentos estavam escassos no mercado. A atuação da prefeitura teria sido amplamente divulgada pela imprensa e permitido que a capital ajudasse outras 26 cidades a salvar vidas.

A defesa de Crivella aguarda a notificação oficial para apresentar recurso em relação à decisão judicial. A Agência Brasil não conseguiu contato com os demais envolvidos na ação.

Fonte: Agência Brasil

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