Justiça Federal determina bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão utilizados para ressarcimento das vítimas.
Decisão da Justiça Federal
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros de duas empresas e de seus respectivos sócios envolvidos no caso.
Operação Sem Desconto e investigações
A fraude em questão está sendo investigada na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024.
Ações judiciais e recuperação de valores
No mês anterior, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. A juíza responsável pelo caso determinou que o processo fosse dividido em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos. As ações judiciais integram o trabalho de um grupo especial montado pela AGU com o objetivo de recuperar o dinheiro descontado de forma irregular dos aposentados.
Fonte: Agência Brasil
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