Ministro do STF vota contra anulação de processos da Lava Jato contra Palocci

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (4), posicionando-se contra a anulação dos processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

Com o voto do ministro, o placar do julgamento virtual sobre a questão está empatado em 2 votos a 2. O voto de desempate será do ministro Nunes Marques.

Contexto da decisão

A Segunda Turma da Corte está julgando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.

Em fevereiro deste ano, Toffoli acatou o pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci, aplicando os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados, incluindo uma condenação de 12 anos de prisão. No entanto, o acordo de delação assinado por Palocci permanece válido.

Voto do Ministro André Mendonça

No voto proferido, Mendonça ressaltou a importância de respeitar a legislação e os ritos de tramitação dos processos. Para o ministro, as decisões da Lava Jato não devem ser aplicadas indiscriminadamente a todos os casos.

“E desse respeito à forma e ao devido processo legal é que advém, igualmente, a noção de segurança jurídica, não sendo possível que se excepcione o dever de obediência e conformação rigorosa”, afirmou.

Além de Mendonça, o ministro Edson Fachin também votou contra a anulação dos processos. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se posicionaram a favor da anulação.

A votação final do julgamento está prevista para ser concluída hoje, às 23h59.

Fonte: Agência Brasil

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