Rio Grande do Sul: Investimentos em Reconstrução Totalizam R$ 29,016 Bilhões

Os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul somaram R$ 29,016 bilhões de um total de R$ 40,66 bilhões disponíveis, divulgou nesta quinta-feira (30), em Brasília, o Tesouro Nacional. Por força de lei, os gastos ficaram fora da meta fiscal e não entraram no cálculo de déficit primário.

Destaques dos Investimentos

A maior parte dos recursos, informou o Tesouro, abrange gastos em créditos extraordinários para obras e ajudas diretas à população, que somaram R$ 21,533 bilhões de um total de R$ 28,503 bilhões disponíveis.

Destinação dos Recursos

Dos créditos disponíveis, R$ 6,5 bilhões foram destinados à capitalização do Fundo de Apoio à Infraestrutura, que financia obras de recuperação no estado. Além disso, foram utilizados R$ 6,05 bilhões do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para apoiar micro e pequenas empresas.

O pagamento de R$ 2,83 bilhões em antecipação de precatórios da Previdência Social para cidadãos do estado também se destaca, juntamente com R$ 1,66 bilhão em subvenções para o crédito rural e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). R$ 988 milhões foram destinados em apoio a estados e municípios, R$ 848 milhões em precatórios em geral, e R$ 748 milhões em precatórios a servidores públicos e em vagas emergenciais no Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Outros Investimentos Realizados

A União ainda gastou R$ 367 milhões com a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, R$ 25 milhões com precatórios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 24 milhões com a recuperação de unidades da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e de tribunais federais no estado, além do fortalecimento de assistência jurídica gratuita.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou a eficácia do programa de ajuda ao Rio Grande do Sul, ressaltando indicadores positivos e a forte recuperação do estado. Mesmo com o fim do decreto de calamidade pública em 2024, algumas verbas residuais dos cerca de R$ 11 bilhões restantes podem ser utilizadas como restos a pagar para 2025, permitindo o uso de verbas empenhadas em anos anteriores.

Impacto no Déficit Primário

Os gastos com o Rio Grande do Sul pesaram no déficit primário de R$ 43,006 bilhões, representando 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. Devido à natureza dos créditos extraordinários, esses gastos foram excluídos da meta de déficit primário do arcabouço fiscal.

Caso não fossem considerados os créditos extraordinários, o déficit primário teria encerrado o ano passado em R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB), dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões de déficit do arcabouço fiscal.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

Fonte: Agência Brasil

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