Disque 100 recebe denúncias de estupro de vulnerável a cada hora

Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, o serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) registrou um total de 7.887 denúncias de estupro de vulnerável. Isso significa uma média de cerca de 60 casos por dia ou dois registros por hora, de acordo com dados divulgados pela Agência Brasil.

Alerta sobre o Projeto de Lei 1.904/2024

A possibilidade de aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024 traz preocupações de que o cenário atual possa se agravar, aumentando os casos de gravidez indesejável entre crianças e adolescentes, especialmente as meninas vítimas de estupro e em situação de vulnerabilidade social. Movimentos sociais e instituições têm se manifestado publicamente contra a proposta, que prevê penas severas para mulheres que fizerem aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro.

Retrocesso inconstitucional

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) considera o PL inconstitucional, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente e normas internacionais. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca a importância do acesso ao aborto legal para meninas vítimas de estupro, garantido pela legislação brasileira desde 1940.

Aberração jurídica e impacto social

Especialistas apontam o PL 1.904/2024 como uma aberração jurídica. Além disso, ressaltam a necessidade de atendimento integral às vítimas de estupro, incluindo suporte social, psicológico, policial e de saúde. A dificuldade no acesso ao aborto seguro pode comprometer não apenas a saúde, mas também o futuro social e econômico das vítimas, perpetuando ciclos de pobreza e vulnerabilidade.

Cenário alarmante de estupro de vulnerável

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam a desigualdade racial e social nos casos de estupro, destacando a urgência de políticas eficazes para combater esse tipo de violência. A votação simbólica do PL 1.904/2024, realizada sem debates nas comissões, tem gerado críticas e preocupações quanto aos impactos negativos que a proposta pode trazer para os direitos das mulheres, crianças e adolescentes no Brasil.

A realidade alarmante dos casos de estupro de vulneráveis e a urgência em enfrentar essa violência de forma eficaz são desafios que o país precisa enfrentar para garantir a proteção e os direitos de todos os cidadãos.

Fonte: Agência Brasil

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