Aposentados e Pensionistas do INSS Podem Adquirir Acordo de Ressarcimento

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A adesão ao plano de ressarcimento começou nesta sexta-feira para os beneficiários que já contestaram os descontos não autorizados feitos em seus benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das entidades associativas. A adesão é necessária para quem desejar receber a restituição dos valores a que tem direito, e uma única parcela e corrigidos pelo IPCA, sem ter que recorrer à Justiça.

Formas de Adesão ao Acordo

A adesão pode ser feita por intermédio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados. Nenhum valor será cobrado do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.

Cronograma de Pagamentos

Os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.

Quem recorreu à Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo, mas deverá desistir do processo, para não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

Contestações e Análises

Os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram eventuais descontos podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. A princípio, as novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada.

A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. Caso contrário, os valores cobrados indevidamente serão integralmente restituídos ao beneficiário, pela União – que vem tomando medidas para assegurar a responsabilização das entidades e de seus representantes legais, como a solicitação de bloqueios judiciais de bens e valores.

Previsão Orçamentária

De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo. Os demais ainda estão em processo de análise. O governo federal deve publicar uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano para custear o plano de ressarcimento.

A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados [e pensionistas] serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado, garantiu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

<p>Recentemente, um estudo publicado na revista científica Nature Communications revelou a descoberta de um novo planeta fora do sistema solar. Denominado TOI-561b, o planeta foi classificado como um “super-Terra” devido às suas características únicas. Através da observação de dados coletados pelo Telescópio Espacial Kepler da NASA, os pesquisadores puderam determinar que TOI-561b possui uma massa aproximadamente três vezes maior que a Terra e orbita sua estrela hospedeira a uma distância consideravelmente menor do que Mercúrio orbita o Sol.</p>

<p>Localizado a cerca de 280 anos-luz de distância da Terra, TOI-561b faz parte de um sistema solar composto por três planetas, sendo o mais interno deles. Sua estrela hospedeira, TOI-561, é uma anã submetálica que possui uma massa comparável à do Sol, mas é significativamente mais antiga. Com aproximadamente 10 bilhões de anos, TOI-561 é uma das estrelas mais antigas já observadas, o que torna a descoberta de seu sistema planetário ainda mais fascinante para os cientistas.</p>

<p>De acordo com os pesquisadores responsáveis pelo estudo, a idade avançada de TOI-561 e seus planetas sugere que o sistema se formou há muito tempo, o que pode fornecer insights valiosos sobre a evolução dos sistemas planetários. Além disso, a composição química única da estrela e seus planetas indica que eles podem ter se formado a partir de material estelar enriquecido com elementos pesados, o que é incomum para estrelas antigas como TOI-561.</p>

<p>O estudo de TOI-561b e seu sistema planetário também levanta questões interessantes sobre a habitabilidade de planetas em torno de estrelas antigas. Embora TOI-561b seja considerado um planeta muito quente e inóspito devido à sua proximidade com sua estrela hospedeira, os cientistas acreditam que os outros planetas do sistema solar podem ter condições mais favoráveis para a existência de vida. Essa possibilidade abre novas perspectivas para a busca por exoplanetas habitáveis em torno de estrelas antigas, expandindo nosso entendimento sobre as condições que podem favorecer a vida fora da Terra.</p>

<p>Além disso, a descoberta de TOI-561b demonstra a importância da continuidade das pesquisas sobre exoplanetas e sistemas planetários fora do nosso sistema solar. Com o avanço da tecnologia e o aprimoramento das técnicas de observação astronômica, os cientistas têm sido capazes de identificar cada vez mais planetas em outras regiões da galáxia, fornecendo dados fundamentais para o estudo da formação e evolução dos sistemas planetários.</p>

<p>No futuro, os pesquisadores planejam continuar investigando TOI-561 e seu sistema planetário, buscando obter mais informações sobre a composição e as características dos planetas que o compõem. Com isso, esperam ampliar nosso conhecimento sobre a diversidade dos sistemas planetários existentes no universo e, quem sabe, descobrir novos mundos que possam abrigar vida.</p>

<p>Em resumo, a descoberta de TOI-561b representa mais um marco na exploração do cosmos e na busca por respostas sobre a origem e a natureza dos planetas fora do nosso sistema solar. Com sua massa incomum e sua órbita distinta, o planeta super-Terra desafia nossa compreensão sobre a diversidade e complexidade dos mundos que existem além da nossa própria galáxia. E, com novas descobertas e avanços tecnológicos, a ciência continua a desvendar os mistérios do universo, revelando um panorama cada vez mais fascinante e surpreendente.</p>

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