INSS propõe ressarcimento de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está preparado para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas a partir do dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote contemplará o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários, com os valores sendo corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

Calendário de pagamento depende da validação do ministro Dias Toffoli

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF. Waller ressaltou a importância de um grande acordo para uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas, abordando questões como índices de correção, prazo prescricional e responsabilização por danos morais.

O presidente do instituto garantiu que o INSS realizará a devolução integral dos valores descontados, buscando uma solução rápida e eficaz para todos os beneficiários afetados.

Cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Conciliação e decisão de Dias Toffoli

A audiência de conciliação foi convocada a partir de uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo. Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações em busca do ressarcimento, garantindo a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos.

Porém, o ministro ainda não analisou os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações relacionadas ao pagamento também aguarda análise.

Bloqueios e investigações sobre descontos irregulares

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes de descontos irregulares nos benefícios. As investigações são conduzidas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Fonte: Agência Brasil

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