INSS passará a exigir identificação biométrica de aposentados e pensionistas para autorizar empréstimos consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará um novo procedimento que exigirá a identificação biométrica dos aposentados e pensionistas que desejam autorizar o desconto das parcelas de empréstimos consignados diretamente de seus benefícios previdenciários.
Medida em vigor a partir do dia 23
Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a nova exigência entrará em vigor a partir do próximo dia 23. O presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, assinou o despacho que determina que todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados só poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal.
Consulta de instituições financeiras e taxas de juros pelo aplicativo Meu INSS
Além da identificação biométrica, os interessados poderão utilizar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos. A medida visa proporcionar maior segurança e conformidade aos processos envolvidos, mapeando vulnerabilidades operacionais e implementando medidas corretivas e aprimoramentos.
Bloqueio de novas autorizações automáticas
A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em junho do ano passado, o TCU determinou ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário.
O tribunal também determinou que o INSS ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, além de implementar ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes.
Recurso negado pelo TCU
O INSS recorreu das determinações, argumentando que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes. No entanto, o TCU negou o recurso em maio deste ano, mantendo as determinações e reforçando a importância da biometria para garantir a segurança e integridade dos benefícios previdenciários.
Com as novas medidas, o INSS busca aprimorar seu processo de concessão de empréstimos consignados, garantindo maior transparência e segurança para os aposentados e pensionistas que utilizam esse serviço.
Fonte: Agência Brasil
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