INSS exige cadastro biométrico para contratação de empréstimos consignados
A partir desta sexta-feira (23), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam contratar novos empréstimos consignados terão que realizar o cadastro de seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, disponível na internet.
Essa medida de segurança foi anunciada na última segunda-feira (19) por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União. O presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, assinou o documento que estabelece a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social como forma de avaliar o serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, visando mapear vulnerabilidades operacionais, implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.
Bloqueio de novas autorizações
Desde o último dia 8, a concessão de novas autorizações para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estava bloqueada. Esse bloqueio foi anunciado em meio às investigações de irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e empréstimos consignados, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) emitida em junho do ano passado.
O TCU identificou descontos não autorizados por aposentados e pensionistas, determinando que o INSS só permitisse as cobranças em folha em favor de sindicatos e entidades sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. Essa medida valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades quanto para empréstimos consignados.
Recurso negado
O INSS recorreu das determinações do TCU, alegando que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes do que as autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. No entanto, um dia antes do bloqueio dos consignados ser anunciado, o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.
O INSS ressalta que não realiza atendimento por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp e não solicita aos beneficiários o envio de documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por esses canais de comunicação. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.
Fonte: Agência Brasil
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