Ministro do STF dá prazo para hospitais em São Paulo comprovarem decisão sobre assistolia fetal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que cinco hospitais municipais de São Paulo comprovem o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.
Hospitais afetados pela decisão
Os hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni são os alvos da determinação de Moraes. O ministro ressaltou que os administradores dessas instituições serão responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento da decisão.
Decisão do STF e a resolução do CFM
No mês passado, Moraes suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal para casos de interrupção de gravidez. O procedimento é utilizado nos casos previstos em lei, como o aborto em decorrência de estupro.
Segundo denúncias, os hospitais estavam descumprindo a decisão judicial ao impedir a realização da assistolia fetal, o que motivou a ação protocolada pelo PSOL contra a resolução do CFM.
Superação da resolução do CFM
O CFM defendeu que o procedimento de assistolia fetal provocava o feticídio e, por isso, decidiu vetar sua realização antes da interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei. No entanto, Moraes considerou que houve abuso do poder regulamentar por parte do Conselho ao fixar uma regra não prevista em lei.
O ministro destacou que a assistolia fetal só pode ser realizada mediante o consentimento da vítima e ressaltou a importância de respeitar as garantias legais dos casos de gravidez oriunda de estupro.
Conclusão
Dessa forma, a decisão do ministro do STF busca assegurar o cumprimento da legislação em vigor e garantir o acesso aos procedimentos previstos para casos de interrupção de gravidez em situações específicas, como o estupro, reafirmando a importância do respeito aos direitos das mulheres em tais circunstâncias.
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