O ministro da Fazenda destaca importância de MP que restringe uso de créditos tributários
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou nesta sexta-feira (7) em São Paulo a necessidade da indústria compreender a importância da medida provisória (MP) que limita o uso de créditos tributários de PIS/Cofins. Ele afirmou que a resistência inicial tende a se dissipar à medida que o setor compreender que o objetivo do governo é reduzir os gastos tributários.
Medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento
No último dia 4, o Ministério da Fazenda anunciou medidas para compensar a perda de receitas decorrente do acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios neste ano. A proposta inclui a restrição do uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos e o fim do ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Com isso, estima-se um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões para os cofres da União em 2024.
Declarações do ministro
Em entrevista realizada em São Paulo, o ministro Fernando Haddad ressaltou que a nova medida provisória não terá impacto negativo na indústria. Ele afirmou que houve mal-entendidos, principalmente por parte do setor industrial, e que a medida visa dar transparência a um gasto tributário considerado inaceitável.
Haddad também mencionou que o texto da MP será discutido com lideranças partidárias, visando a compensação para a desoneração da folha de pagamento. O ministro destacou a necessidade de diálogo e afirmou que o propósito é garantir a compensação necessária.
Meta de inflação
O ministro da Fazenda informou que a meta de inflação continuará sendo de 3% e será apresentada pelo governo ainda neste mês de junho. Haddad destacou que a proposta está em processo junto à Casa Civil e será elaborada antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele ressaltou a importância da meta para preservar o poder de compra do salário dos trabalhadores.
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