Ministro da Fazenda elogia Congresso pela aprovação do PL do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou satisfação e agradeceu, nesta terça-feira (30), ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, estendendo-o até dezembro de 2026. Haddad destacou a contribuição da Câmara dos Deputados e do Senado para a aprovação da proposta, durante entrevista a jornalistas.

Novas determinações e teto de renúncia fiscal

O Senado aprovou a proposta que fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras já aprovadas anteriormente pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção presidencial.

Correções e melhorias no programa

Em sua avaliação, o ministro Haddad destacou a importância das medidas adotadas pelo Congresso para corrigir possíveis falhas no programa. Segundo ele, as mudanças proporcionam uma governança mais eficiente, evitando brechas para irregularidades. A filtragem de regras e a promoção de uma gestão mais transparente foram ressaltadas pelo ministro como aspectos positivos da aprovação do projeto.

“Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: ‘Câmara e Senado aprovam gasto’, na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido”, disse Haddad.

Avaliação positiva de resultados econômicos

Além da aprovação do PL do Perse, Haddad comemorou os resultados econômicos recentes, como a queda de 7,9% na taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2024 e o saldo positivo de mais de 244 mil empregos com carteira assinada. O ministro destacou a geração de 719 mil novas vagas de emprego no Brasil no primeiro trimestre, ressaltando a relevância do dado para o atual cenário econômico.

Inflação controlada e desoneração

O ministro também apontou a melhora nos índices de inflação e destacou a importância da combinação entre geração de empregos e estabilidade nos preços. Sobre as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação à derrubada da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras, Haddad reiterou a disposição do governo em aprimorar o diálogo com o Legislativo.

Para Pacheco, a ação representou um equívoco do Executivo e gerou desconfiança na relação entre os Poderes. Por outro lado, Haddad reforçou o compromisso do governo em seguir pareceres técnicos e em atuar de forma responsável diante das demandas apresentadas.

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