Servidores do INSS e peritos médicos federais terão bônus de produtividade para reduzir fila de espera

Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz uma novidade para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os peritos médicos federais. O objetivo é incentivar a redução da fila de espera para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais. A iniciativa surge após a fila do INSS atingir a marca de dois milhões de pessoas aguardando análise de pedidos em 2024.

Bônus de produtividade para servidores e peritos

A medida foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União e institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios. De acordo com o texto, os servidores do INSS receberão R$ 68 por processo analisado e concluído, enquanto os peritos federais terão um bônus de R$ 75 por processo. No entanto, aqueles que aderirem a greves ou estiverem compensando horas não trabalhadas ficam excluídos do programa.

A bonificação será paga para servidores e peritos que alcançarem metas de desempenho estabelecidas, além do fluxo normal de trabalho. O programa é direcionado para processos que ultrapassaram o prazo de 45 dias para análise inicial, processos com prazos determinados pela justiça e avaliações sociais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Regulamentação e vigência do programa

As metas e a ordem de prioridade para a análise de processos e realização de perícias ainda serão regulamentadas pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O programa de bonificação tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. No entanto, para continuar em vigor, a medida provisória que institui o bônus do INSS precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, também podendo ser prorrogada por mais um período.

Autorização orçamentária e impacto financeiro

Embora o governo não tenha detalhado o impacto financeiro esperado e tenha informado que os pagamentos necessitam de autorização orçamentária, um programa anterior de bonificação a servidores do INSS foi criado em julho de 2023 e seguiu vigente em 2024, após ser convertido em lei pelo Congresso. Naquela ocasião, o impacto estimado foi de R$ 129 milhões.

Fonte: Agência Brasil

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