Reforma do Setor Elétrico: Governo Federal Propõe Ampliação da Tarifa Social

O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei que visa reformar o setor elétrico brasileiro. Uma das principais propostas contidas nesse projeto é a expansão da tarifa social, que atualmente oferece descontos no pagamento da conta de energia para diferentes grupos da população, incluindo indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com renda de até meio salário mínimo.

Ampliação da Tarifa Social

A intenção é que a tarifa social seja estendida para proporcionar isenção de pagamento de energia elétrica para essas populações, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Essa medida beneficiaria aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país.

Atualmente, a isenção total do pagamento para consumos de até 50 kWh é aplicável apenas a indígenas e quilombolas. Já os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, desde que o consumo não exceda 220 kWh.

Correção de Distorsões no Setor

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da medida durante um evento no Rio de Janeiro, afirmando que mais de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia elétrica até 80 kWh por mês, o que corresponde ao consumo básico de uma família.

Silveira não entrou em detalhes sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados existentes. No entanto, ressaltou a necessidade de subsidiar a política por meio da correção de distorções internas do setor, visando promover uma justiça tarifária e equilibrar os pagamentos relacionados à segurança energética.

“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.

Liberdade de Escolha para o Consumidor

Além da ampliação da tarifa social, o projeto de lei também prevê dar mais liberdade de escolha ao consumidor, incluindo residencial, em relação à origem da energia que será consumida. O objetivo é permitir que o consumidor escolha a fonte energética, o preço e a forma de pagamento de maneira mais flexível e direta.

O ministro Silveira destacou que, com a nova proposta, o consumidor poderá adquirir energia de forma semelhante ao que acontece em países como Portugal ou Espanha, podendo escolher a fonte energética desejada, o preço e a forma de pagamento, inclusive por meio de boleto direto ou pagamento online.

Fonte: Agência Brasil

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