Governo federal anuncia crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para ressarcir descontos ilegais de benefícios previdenciários

O governo federal está se preparando para publicar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) que abrirá um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Esse montante será destinado ao ressarcimento de parte dos valores descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Anúncio do ministro da Previdência Social

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em uma entrevista coletiva em Brasília, anunciou a abertura desse crédito extraordinário. Ele destacou que a medida será enviada para o parlamento e tem o objetivo de ressarcir os valores descontados indevidamente. Além disso, o presidente do INSS, Gilberto Waller, juntamente com Queiroz, anunciou o início do período de adesão ao acordo de restituição dos valores descontados sem autorização, a partir de 11 de outubro.

Medidas provisórias e crédito extraordinário

As medidas provisórias são adotadas em casos de relevância e urgência pelos presidentes da República e produzem efeitos imediatos após a publicação no Diário Oficial da União. No entanto, precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para se tornarem leis definitivas. Já a abertura de crédito extraordinário é permitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes.

O ministro Queiroz enfatizou que a situação é grave e que o governo tomou todas as medidas cabíveis para interromper os descontos indevidos após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril deste ano, que revelou o esquema fraudulento de descontos não autorizados nos benefícios previdenciários.

R$ 2,6 bilhões para ressarcimento

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 9,3 milhões de segurados do INSS tiveram descontos em folha entre março de 2020 e março de 2025, dos quais 3,8 milhões questionaram os valores deduzidos por não terem autorizado a operação. Waller afirmou que, se todas as 3,8 milhões de reclamações fossem atendidas, o valor corrigido pelo IPCA chegaria a R$ 2,6 bilhões.

Além disso, os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário serão destinados ao ressarcimento de vítimas indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos em março de 2024 que não contestaram os valores descontados ilegalmente.

O presidente do INSS destacou que mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas que questionaram as cobranças ilegais e não receberam justificativas das entidades associativas estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento a partir de 11 de outubro.

Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, é possível fazê-lo através do aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou comparecendo pessoalmente a uma agência dos Correios. O prazo para novas contestações se estende até 14 de novembro de 2025, e as entidades têm 15 dias para comprovar a legitimidade dos descontos após a contestação do beneficiário.

Fonte: Agência Brasil

Desmatamento na Amazônia: um problema que persiste

O desmatamento na Amazônia é um dos temas mais preocupantes quando se trata de preservação ambiental. A maior floresta tropical do mundo tem sido constantemente alvo de atividades ilegais que resultam na destruição de milhares de hectares de vegetação.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apenas no mês de agosto de 2021, a Amazônia perdeu cerca de 1.606 km² de floresta, um aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses números alarmantes evidenciam a urgência de medidas eficazes para conter o desmatamento na região.

Um dos principais motivos por trás do desmatamento na Amazônia é a atividade agropecuária, que busca expandir suas áreas de cultivo e pastagem. A prática do desmatamento ilegal para dar lugar a essas atividades tem sido uma constante na região, colocando em risco a biodiversidade e o equilíbrio ambiental.

Além da agropecuária, a exploração madeireira também é uma das causas do desmatamento na Amazônia. A extração ilegal de madeira contribui para a degradação das florestas e para o aumento da pressão sobre a região, ameaçando espécies de fauna e flora que dependem desse ecossistema para sobreviver.

Para combater o desmatamento na Amazônia, é fundamental a atuação do poder público em conjunto com a sociedade civil e o setor privado. Medidas como o fortalecimento da fiscalização, a aplicação de multas mais severas para os infratores e o incentivo a práticas sustentáveis de uso da terra são essenciais para frear a destruição da floresta.

Além disso, a implementação de políticas de conservação ambiental e o estabelecimento de áreas protegidas são estratégias importantes para garantir a preservação da Amazônia a longo prazo. A criação de unidades de conservação e reservas indígenas contribui para a manutenção da biodiversidade e para a proteção dos povos tradicionais que habitam a região.

É preciso também investir em alternativas econômicas sustentáveis para as comunidades locais, de forma a reduzir a pressão sobre a floresta e promover o desenvolvimento socioeconômico da região sem comprometer o meio ambiente. O incentivo à produção agroecológica, ao ecoturismo e a outras atividades que valorizem a floresta em pé são fundamentais nesse contexto.

O desmatamento na Amazônia não é apenas um problema local, mas uma questão de interesse global. A floresta desempenha um papel fundamental na regulação do clima e na manutenção da biodiversidade, sendo essencial para a saúde do planeta como um todo. Por isso, a preservação da Amazônia deve ser uma prioridade não só para o Brasil, mas para toda a comunidade internacional.

Diante desse cenário preocupante, é urgente a adoção de medidas efetivas para frear o desmatamento na Amazônia e garantir a proteção desse patrimônio natural tão importante. Somente com a atuação conjunta de governos, organizações da sociedade civil e setor privado será possível reverter esse quadro e assegurar um futuro sustentável para a maior floresta tropical do mundo.

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