Ministro da Saúde garante implementação de ações para ajuste à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (9) que a pasta implementará as medidas necessárias para que os hospitais públicos em todo o país se adequem à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.

Projeto de Lei aprovado pelo Senado busca garantir direitos às famílias em luto

O Projeto de Lei (PL) nº 1.640/2022, que estabelece novos direitos para famílias que enfrentam a perda de um bebê recém-nascido ou a interrupção de uma gravidez, foi aprovado pelo plenário do Senado na terça-feira (8). Agora, depende da sanção presidencial para ser publicado no Diário Oficial da União e entrar em vigor.

A medida tem como objetivo garantir um atendimento humanizado às famílias em luto, exigindo que maternidades e estabelecimentos de saúde tenham alas reservadas e ofereçam apoio psicológico especializado, exames para investigar as causas das perdas e acompanhamento em caso de uma nova gestação.

Direitos assegurados pelo projeto

O projeto também garante às famílias o direito de sepultar ou cremar o feto ou bebê nascido morto, além de solicitar uma declaração de óbito com informações como nome do natimorto, data e local do parto, e, se possível, registro da impressão digital e do pé. Os hospitais devem permitir um acompanhante no parto de natimorto e oferecer assistência social para questões legais. Os profissionais que atuam em maternidades devem passar por capacitação para lidar com situações de luto.

Implementação da lei exigirá reorganização das maternidades, afirma ministro

Ao ser questionado pela reportagem da Agência Brasil, Padilha afirmou que o Ministério da Saúde terá uma política e ações para apoiar a reorganização necessária, o que será benéfico para a humanização das maternidades.

O ministro, autor de uma das propostas incorporadas ao texto aprovado, considerou a aprovação do PL como uma conquista histórica que demandará a reorganização das maternidades. Ele ressaltou que essa mudança tende a ser positiva para a assistência pública à saúde, citando exemplos anteriores de reorganizações que melhoraram a qualidade do serviço, como a obrigatoriedade de acompanhantes para crianças e mães.

“Esta é uma daquelas leis que exigem reorganizações [do Sistema Único de Saúde, SUS] que são sempre muito positivas para a própria assistência. Lembro de quando passou a ser obrigatório que a criança tivesse um acompanhante. Muita gente dizia que isso era impossível, que os hospitais teriam que ser todos destruídos e reconstruídos. Nada disso foi necessário e, hoje, esse é um direito garantido em todos os hospitais”, destacou o ministro.

O projeto aprovado pelo Senado visa garantir um tratamento digno e respeitoso às famílias que enfrentam momentos difíceis como a perda de um bebê, estabelecendo direitos fundamentais para o acolhimento e apoio necessário nesses momentos delicados.

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