Reforma Tributária sobre o Consumo será enviada ao Congresso na próxima semana
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (8) que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana. A notícia foi dada após uma reunião do ministro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários para discutir a pauta econômica do governo no Congresso.
Compromisso com a reforma tributária
Haddad afirmou que os projetos de leis complementares da reforma tributária já estão fechados na Fazenda e seguirão para tramitação na Casa Civil. O ministro reforçou o compromisso do governo em enviar a proposta ao Congresso na semana seguinte, após os trâmites necessários. Ele destacou a importância da aprovação da reforma para a economia do país.
Esforço concentrado
O ministro explicou que haverá um esforço concentrado nos meses de abril e maio para limpar a pauta econômica no Congresso. Além disso, o Legislativo pretende votar temas pendentes do ano anterior e dedicar-se a oito propostas de agenda microeconômica, incluindo o novo marco do setor de seguros e a Nova Lei de Falências.
Regulamentação da reforma tributária
A emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo estabelece um prazo de até 180 dias após a promulgação para o governo enviar a regulamentação das mudanças, com data limite até 20 de junho. Haddad destacou que estão sendo discutidos dois projetos de lei complementar para abordar todas as questões relacionadas à emenda constitucional.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, um dos projetos tratará da regulamentação dos tributos instituídos pela reforma, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto o outro abordará temas de administração dos tributos, como o Comitê Gestor do IBS.
Criação de grupos de trabalho
Para dar continuidade ao processo de regulamentação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda criou 19 grupos de trabalho. O objetivo é garantir que todos os aspectos da reforma sejam abordados de forma abrangente e eficiente. A pasta havia informado ao presidente da Câmara dos Deputados que os projetos seriam enviados até o fim da primeira quinzena de abril.
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