Governador do Rio Grande do Sul cobra regulamentação do Fundo de Plano para reconstrução pós-tragédia climática

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pressiona o Ministério da Fazenda para que regulamente o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e permita investimentos em ações de restabelecimento e reconstrução do estado. Uma tragédia climática atingiu quase todos os municípios do Estado, deixando-os em situação de calamidade pública devido às chuvas no primeiro semestre.

Em maio, o governo federal suspendeu por 36 meses a dívida do Rio Grande do Sul com a União e perdoou R$ 12 bilhões referentes a juros. Essa suspensão permitirá a liberação de cerca de R$ 11 bilhões para o fundo destinado à reconstrução do estado.

Recursos estrangulados e necessidade de investimentos

Durante uma audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados, Leite afirmou que o recurso pode ficar restrito, afetando as ações emergenciais. Ele enfatizou a importância da regulamentação para a destinação correta dos recursos.

O governador destacou a necessidade de repor as perdas de arrecadação de impostos pelos governos estaduais e municipais, pedindo mais recursos federais. A falta de reposição dessas perdas pode colocar em risco o pagamento das despesas ordinárias do estado.

Investimentos e antecipações

O governo federal já investiu R$ 85,7 bilhões para custear medidas de socorro e apoio à população e órgãos administrativos desde o início da calamidade. Além disso, anunciou a antecipação de R$ 680 milhões do ICMS de 2025 ao Rio Grande do Sul.

A audiência na Câmara dos Deputados foi marcada pela marcha de prefeitos em busca de recursos para reconstrução. Demandas como o refinanciamento de dívidas municipais e a extensão da reforma previdenciária foram apresentadas. A união dos parlamentares é vista como fundamental para defender os interesses dos municípios gaúchos.

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