Gilmar Mendes suspende inquérito que investiga Marconi Perillo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o inquérito que investiga o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) após um habeas corpus protocolado pela defesa de Perillo. A medida foi divulgada pelo STF e tem como base um novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado.

Investigação da PF e CGU

Marconi Perillo está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por possíveis irregularidades na área da saúde durante sua gestão como governador de Goiás, entre os anos de 2012 e 2018. O caso está em trâmite na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás. A suspensão do inquérito visa evitar constrangimentos ilegais e a apresentação de denúncias em um tribunal que não tem competência para analisar o caso.

A decisão de Gilmar Mendes será avaliada no plenário virtual da Corte entre os dias 21 e 28 deste mês, onde será discutido o novo entendimento sobre o foro privilegiado e a continuidade das investigações mesmo após o término do mandato do gestor público.

Novo entendimento sobre o foro privilegiado

No ano passado, o plenário do STF se posicionou com 6 votos a 2 a favor de um novo entendimento sobre o foro privilegiado. Porém, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques. De acordo com o novo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal é mantido no STF se o crime foi cometido durante o exercício do mandato. Mesmo em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo continuará na Corte.

Essas mudanças no entendimento do foro privilegiado têm impacto direto nas investigações e processos envolvendo autoridades públicas, como é o caso do inquérito que envolve o ex-governador Marconi Perillo. A decisão de Gilmar Mendes reflete a busca por uma maior clareza e eficácia nos processos judiciais que envolvem figuras públicas.

Fonte: Agência Brasil

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