Gastos dos Estados Brasileiros com Medicamentos: Decisões Judiciais representam 32,9%

No ano de 2023, em média um terço (32,9%) dos gastos totais dos estados brasileiros com medicamentos foi resultado de decisões judiciais. Essa informação foi divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) por meio da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), realizada em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Resultados da Pesquisa

Os dados foram coletados a partir de entrevistas com gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios. Todos os estados apresentaram gastos com medicamentos decorrentes de decisões judiciais, assim como 58,7% dos municípios, totalizando 1.904.

A pesquisa revelou que a frequência de municípios que fornecem medicamentos judicializados foi maior nas regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%), e menor nas regiões Norte (49%) e Nordeste (46,3%).

Aumento de Casos na Justiça

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022 foram registrados 162.046 novos casos relacionados à saúde pública na 1ª instância do judiciário, representando um aumento de 110,9% em relação a 2020, quando haviam sido contabilizados 76.836 casos.

Além disso, o Ministério da Saúde teve despesa de R$ 3,2 bilhões em 2024 relacionada às demandas judiciais de medicamentos, conforme dados do Siga Brasil, sistema de acesso público que contém informações de execução orçamentária e financeira da União.

Impacto nos Orçamentos

Para os pesquisadores do Ipea, essa realidade dificulta o planejamento da assistência farmacêutica e compromete o orçamento destinado à aquisição de medicamentos, reduzindo a disponibilidade financeira para o fornecimento de medicamentos para toda a população.

O presidente do Conasems, Hisham Hamida, destaca que os municípios têm enfrentado desafios financeiros significativos, custeando medicamentos de alto custo por decisões judiciais, muitas vezes sem critérios técnicos adequados e sem previsão orçamentária.

“Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal e compromete o orçamento”, diz Hamida.

Desafios Financeiros

Entre 2019 e 2023, os municípios aumentaram os gastos com medicamentos em 40%, enquanto os repasses federais diminuíram 21% e os repasses estaduais, 22%. Em relação aos estados, houve um crescimento de 25,1% nos gastos e uma redução de 6,2% nos repasses federais.

Diante desse cenário, os pesquisadores do Ipea destacam a necessidade de rediscutir o financiamento da assistência farmacêutica e a gestão da aquisição de medicamentos pelas esferas federal, estadual e municipal.

Fonte: Agência Brasil

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