Frente Parlamentar Mista da Educação apela ao TCU para reavaliar suspensão de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia

A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, fez um apelo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que reavalie a decisão de suspender R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé-de-Meia. A suspensão, segundo a bancada da educação no Congresso Nacional, pode gerar graves prejuízos aos estudantes beneficiários do programa, que atende 3,9 milhões de jovens em todo o país com investimento anual de R$ 12,5 bilhões.

Decisão do TCU e impacto no Programa Pé-de-Meia

Em sessão realizada na quarta-feira (22), o plenário do TCU manteve, por unanimidade, a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução dos R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. A medida foi tomada após uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que questionou a legalidade dos valores utilizados para o crédito do programa, alegando que estavam fora do Orçamento.

O Programa Pé-de-Meia tem como objetivo proporcionar uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil para os aprovados, que só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio. O programa também oferece apoio financeiro para matrícula e incentiva os alunos a realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podendo cada aluno receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos do ensino médio. Os recursos para o financiamento do programa provêm de diferentes fundos de direito privado alimentados por recursos públicos da União, sob gestão da Caixa Econômica Federal.

Impacto da suspensão e apelo ao TCU

Os parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Educação enfatizaram que o bloqueio dos recursos pode comprometer a continuidade do programa, levando ao aumento da evasão escolar, comprometendo o desempenho acadêmico e excluindo milhares de jovens do sistema educacional. Em carta direcionada ao TCU, os parlamentares solicitaram a reavaliação da decisão de bloqueio dos recursos e a busca por uma solução que concilie os princípios da eficiência na gestão pública com as necessidades urgentes da educação brasileira.

Apesar do bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Ele destacou que o pacote de corte de gastos aprovado no final do ano passado inclui medidas que colocam o programa no Orçamento da União, mesmo com a manifestação de preocupações por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à suspensão dos repasses mantida pelo tribunal.

Fonte: Agência Brasil

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