Baixa Indevida do IPVA: Ex-servidora pública estadual é condenada a devolver quase R$ 2,5 milhões aos cofres públicos
Gercivânia da Silva Dutra foi condenada por envolvimento em um esquema de baixa indevida do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A ex-servidora pública estadual terá que restituir quase R$ 2,5 milhões aos cofres públicos, após ser acusada de utilizar sua senha para dar baixa em valores referentes ao IPVA de 1.540 contribuintes, no período de 2016 a 2018.
Esquema Fraudulento
O esquema fraudulento foi descoberto após uma investigação minuciosa realizada pela Polícia Civil de Roraima (PCRR), que identificou as ações ilícitas de Gercivânia da Silva Dutra. A ex-servidora pública estadual foi apontada como a responsável por realizar as baixas indevidas no sistema, prejudicando centenas de contribuintes e causando um prejuízo milionário aos cofres públicos do estado.
Atuação Criminosa
Segundo as investigações, Gercivânia da Silva Dutra utilizava sua senha de acesso ao sistema para realizar a baixa dos valores do IPVA dos contribuintes, sem autorização ou justificativa legal. Ao longo de dois anos, a ex-servidora pública teria efetuado as operações fraudulentas, desviando quantias significativas que deveriam ser destinadas ao pagamento do imposto sobre veículos automotores.
Com a condenação de Gercivânia, a justiça determinou que a ex-servidora pública estadual restitua integralmente o montante desviado, totalizando quase R$ 2,5 milhões. Além disso, ela também deverá responder criminalmente pelos seus atos, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação vigente.
A Polícia Civil de Roraima (PCRR) segue atuando de forma incisiva no combate a fraudes e desvios de recursos públicos, garantindo a transparência e a legalidade na administração fiscal do estado. A conduta criminosa de Gercivânia da Silva Dutra serve como alerta para a importância da fiscalização rigorosa e do controle efetivo sobre os procedimentos administrativos, visando coibir práticas ilícitas que prejudicam a sociedade como um todo.
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