Levantamento revela efetivo de guardas municipais nas capitais brasileiras

Um levantamento realizado pela Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM) mapeou o efetivo de agentes nas 23 capitais onde a instituição está presente. Segundo os dados, Brasília, Cuiabá, Rio Branco e Porto Velho são as únicas capitais que não contam com uma guarda municipal.

Índices de guardas por habitantes

Os melhores índices de guardas por habitantes foram encontrados em Campo Grande, com 1 agente para cada 761 habitantes, e em Vitória, com 1 agente para cada 818 habitantes. Já os piores índices foram observados em Manaus, com 1 agente para cada 3.971 habitantes, e em Porto Alegre, com 1 agente para cada 3.714 habitantes.

De acordo com o presidente da AGM Brasil, Reinaldo Monteiro, a pesquisa tinha como objetivo evidenciar a necessidade de contratação de mais servidores. A associação defende a proporção de 1 agente para cada 250 habitantes como a ideal para atender às demandas atuais das capitais.

“Esses números não são suficientes para dar conta das demandas atuais das capitais. Por isso que a gente fez essa pesquisa. Para deixar claro para os prefeitos que precisam ter política de contratação dos guardas municipais. Reposição daqueles que faleceram ou se aposentaram e contratação de novos”, diz Reinaldo.

Em termos absolutos, os maiores efetivos de guardas municipais estão em São Paulo, com 7.360 guardas, Rio de Janeiro, com 7.276 guardas, e Fortaleza, com 2.814 agentes. Por outro lado, a última posição é ocupada por Florianópolis, que conta com apenas 180 servidores efetivos.

O levantamento também aponta a proporção de homens e mulheres que ocupam cargos nas guardas municipais das capitais. Os maiores percentuais de mulheres estão em Fortaleza (33,01%), Teresina (31,54%) e Boa Vista (30,36%), enquanto Curitiba (8,06%), Campo Grande (7,66%) e Belo Horizonte (6,75%) apresentam os menores percentuais.

“Há defasagem de política inclusiva. A maioria dos prefeitos não trabalha com esse foco. Ideal é chegar a pelo menos 40% do efetivo feminino nas capitais. Trabalho que a gente vem desenvolvendo para que a mulher tenha maior participação, não só no efetivo das guardas, mas ocupando cargos de chefia e gestão”, diz Reinaldo.

Uso de armas de fogo nas guardas municipais

O levantamento também analisou o uso de armas de fogo pelos guardas municipais. Das 23 capitais, apenas Recife e Rio de Janeiro não atuam com esse tipo de armamento, mas a situação pode mudar em breve.

A prefeitura de Recife anunciou em fevereiro deste ano que retomou o processo para armar a instituição, seguindo os trâmites da Polícia Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação da guarda na segurança pública.

Por outro lado, a prefeitura do Rio de Janeiro apresentou projetos de lei para armar a guarda em 2025, sem sucesso. Um projeto de autoria de vereadores avançou nas discussões em abril, aguardando regulamentação por Projeto de Lei Complementar.

“Nós defendemos que todas as guardas municipais do país sejam devidamente equipadas com arma de fogo. Isso por conta da própria legislação, o Estatuto Geral das Guardas, que já prevê que elas devem ser de caráter civil, uniformizadas e armadas”, diz o presidente da AGM.

No entanto, o armamento da guarda não é consenso. Alguns especialistas e vereadores acreditam que políticas armamentistas não contribuem para a segurança, podendo colocar os cidadãos em risco.

Proposta de emenda à Constituição

Nesta terça-feira (27), o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição lista como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais federal, estaduais e distrital.

Pela PEC 37/2022, os municípios poderão atribuir funções às guardas municipais, como proteção de bens, serviços e instalações, policiamento ostensivo local, colaboração com outros órgãos de segurança pública, entre outras ações.

Fonte: Agência Brasil

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