Novas políticas da empresa Meta geram polêmica em audiência pública

Na última quarta-feira (22), pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil expressaram preocupação em uma audiência pública realizada em Brasília (DF) em relação às recentes mudanças nas políticas da empresa Meta. As alterações envolvem formas de moderação e até mesmo a permissão para a publicação de conteúdos preconceituosos, gerando controvérsias. Apesar do convite, os representantes das plataformas digitais, controladas pela empresa, não compareceram ao evento. A Meta é responsável por redes sociais populares como Facebook, Instagram e Whatsapp.

Pesquisadores alertam para aumento das dificuldades de grupos vulneráveis

Na audiência pública promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), pesquisadores destacaram que as novas políticas da Meta podem agravar as dificuldades enfrentadas por grupos já vulnerabilizados. A diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora Rose Marie Santini, enfatizou que as decisões da empresa de modificar programas de verificação de fatos e relaxar as práticas de moderação em relação aos discursos de ódio representam uma ameaça à sociedade.

Uma das mudanças significativas anunciadas pelo presidente da Meta, Mark Zuckerberg, foi a respeito dos algoritmos utilizados para decidir quais vozes terão destaque e quais serão silenciadas. A falta de transparência sobre a operação desses algoritmos e seus critérios levanta preocupações, conforme pontuou a professora Santini.

Ela argumentou que a divulgação dos critérios de moderação revelou graves inconsistências, minando a confiança pública na genuína preocupação da empresa com a liberdade de expressão. A transparência é essencial para garantir que a liberdade de expressão seja acompanhada pela responsabilidade.

Impacto de conteúdos sexistas e misóginos

A professora de direito Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unido, avaliou que os algoritmos das plataformas digitais contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos, que encontram espaço e impacto significativos na internet. Tecnologias emergentes, como a inteligência artificial generativa, têm facilitado novas formas de violência, como a divulgação de deep nudes e a utilização estratégica da necrologia para reforçar a violência de gênero.

Kira destacou a preocupação com as recentes mudanças nas políticas de discurso de ódio e na automatização da organização de conteúdo, ressaltando a necessidade de uma regulação mais ativa por parte do Estado em relação às plataformas digitais.

Proteção das crianças e prevenção de violências

O diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, Pedro Hartung, enfatizou a importância da moderação de conteúdo para a proteção das crianças e a prevenção de violências. Ele destacou que essa prática não é apenas uma necessidade, mas também um dever constitucional, especialmente diante do expressivo uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil.

Hartung ressaltou que a internet é um ambiente onde as crianças estão expostas a conteúdos prejudiciais, como os ataques nas escolas e a influência do mundo online na radicalização dos adolescentes. Ele defendeu a necessidade de uma maior responsabilização das plataformas digitais e das empresas em relação ao impacto de suas práticas na infância.

Desafios enfrentados pela comunidade LGBT

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Victor De Wolf, participou da audiência pública e manifestou preocupação com a política de monitoramento da Meta, destacando as violações de direitos e crimes de ódio direcionados à comunidade LGBT. Ele apontou que a permissão para relacionar doença mental a questões de gênero ou orientação sexual é um retrocesso e uma forma de intolerância.

De acordo com De Wolf, o Brasil ainda enfrenta altos índices de violência contra a comunidade LGBT, sendo essencial que a justiça atue para responsabilizar as redes que desrespeitam os direitos dos cidadãos. Ele ressaltou a importância de uma regulação efetiva para evitar a disseminação de discursos de ódio e garantir a proteção de todos os indivíduos.

Fonte: Agência Brasil

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